Ementa de Sociologia Criminal

Sociologia Criminal

Carga horária: 16 horas

Aspectos Conceituais	Aspectos Procedimentais	Aspectos Atitudinais
Conceito de violência e de crime em seus vários aspectos; Aspectos sociais da violência; Fatores sociais que levam a criminalidade; Mediações e contradições existentes entre as questões sociais e os fenômenos da violência; Influência da mídia no imaginário social.	Compreensão das manifestações violentas; Tomada de decisão de acordo com o cenário; Planejamento de ações de prevenção e contenção da violência baseadas em informações científicas; Estabelecimento de estratégias de mediação a partir da análise das contradições.	Segurança e equilíbrio na prevenção e contenção dos fenômenos violentos; Desconstrução dos mitos sobre a violência.

1. Descrição da disciplina

a) Contextualização

Já há algum tempo, esforços de pesquisa, tanto na área da Sociologia quanto da História, vêm se voltando para o estudo da criminalidade e da violência, de forma a elucidar o fenômeno em termos de suas variações no tempo em relação às estruturas e processos mais amplos e de longa duração.

De um modo geral, as mudanças históricas acentuadas nos padrões de violência estariam relacionadas a duas alterações de longo curso: as profundas mudanças culturais que modelam a sociedade moderna e a expansão do Estado moderno e seus aparatos de vigilância e controle social, realizadas concomitantemente. 

Poucos problemas sociais mobilizam tanto a opinião pública como a criminalidade e a violência nos dias atuais, pois afetam toda a população, independentemente de classe, raça, credo religioso, sexo ou estado civil. São consequências que se repercutem tanto no imaginário cotidiano das pessoas, como nas cifras extraordinárias a respeito dos custos diretos da criminalidade violenta. 

Indispensável conhecer os modelos teóricos que abordam os eventos de crimes nos seus três níveis de análise: individual, micro e macroestrutural. O nível individual enfoca o princípio da escolha racional em que ele pondera sobre custos e benefícios de ações criminosas. O nível micro enfoca os processos de socialização, aprendizado e de introjeção de auto-controle produzidos pelos grupos de referência. O nível macroestrutural enfatiza os conflitos econômicos, os conflitos morais e culturais, a pressão pela aquisição de bens e a desigualdade de oportunidades. 

Atualmente, as teorias científicas sobre a violência e a criminalidade são utilizadas para a compreensão e investigação do fenômeno criminoso, indagando porque determinadas pessoas são tratadas como criminosas; vislumbrando o predomínio dos elementos sociais e situacionais sobre a personalidade e orientando na formulação de políticas públicas. 

b) Objetivos da disciplina

Criar condições para que os alunos possam:

• Ampliar conhecimentos para...

• Compreender os fundamentos sociológicos e as abordagens teóricas pertinentes à atuação do operador da segurança pública na sociedade;
• Pensar criticamente sobre os impactos da violência e do crime sobre a vida social e a cidadania;
• Refletir sobre as possíveis formas de controle;
• Interpretar as diversas teorias de micro e macro criminologia, bem como os fatores que influenciam na criminalidade e na violência apresentadas pela sociedade contemporânea.

• Exercitar/desenvolver habilidades para...

• Relacionar as principais abordagens teóricas às situações violência e a criminalidade encontradas no cotidiano;
• Avaliar os sistemas de controle social, a implementação de políticas criminais e de segurança pública e a questão da violência institucional.

• Fortalecer atitudes para...

o   Reconhecer a importância do papel social a ser desempenhado pela polícia;

o   Valorizar a prática em segurança pública voltada para a preservação da sociedade aliada ao respeito máximo aos direitos e garantias fundamentais individuais.

c) Conteúdo

UNIDADE I – Sociologia e a violência

1. Introdução ao estudo da sociologia da violência e criminalidade.
2. Tipos de violência.
3. O Crime como problema social e suas raízes históricas.
4. O crime como problema sociológico: Modelos teóricos.

UNIDADE II – Violência e Criminalidade: Uma visão geral

1. O crime e a violência no Brasil;
2. Fatores relacionados a violência;
3. A violência como objeto de estudo;

3.1.  Criminologia: Conceitos; objetos; Métodos; Funções;

3.2.  Histórico: O princípio da secularização – análise pré-moderna e contemporânea do paradigma inquisitorial; O autor do delito frente ao paradigma etiológico.

3.3.  Micro-criminologia: Teorias biológicas, psicológicas e psiquiátricas; Teorias da aprendizagem; teoria da socialização deficiente (teorias ecológicas da Escola de Chicago; teoria dos lares destroçados (Broken Homes); teoria da associação diferencial; teoria da subcultura e neutralização.

3.4.  Macro-criminologia: teoria da estrutura social defensiva; teoria da anatomia. A teoria do etiquetamento e rotulação – presente e futuro. O paradigma da Reação Social – a grande transformação. Teorias de penas, destacando a questão da ressocialização.

3.5.  Vítima, vitimologia e vitimo dogmática: Pesquisas de vitimização; a histórica “neutralização” da vítima no processo penal; delitos sem vítima; vitimologia de vitimo dogmática.

UNIDADE III – Os custos da  Violência e as Políticas Públicas

1.      Custos econômicos e sociais relacionados a violência.

UNIDADE IV – Comportamentos psicológicos. A condição humana e seu componetne de agressividade;

1. Comportamentos Psicopatológicos.
2. Violência, Criminalidade e o papel da mídia.

UNIDADE V - Prevenção e controle  da violência da criminalidade.

1. Prevenção e controle da criminalidade: proposta de ação
2. Ambientes institucionais que podem ser objeto de ações, projetos e programas de prevenção da violência.
3. Controle da violência e da criminalidade;
4. Controle de fatores de risco importantes: Drogas e gangues juvenis.

UNIDADE V – O papel da Polícia na prevenção e no controle da violência e da criminalidade.

1. Estratégias policiais tradicionais;
2. Polícia comunitária e de solução de problemas;
3. Polícia de janelas quebradas e tolerância zero. A Criminologia crítica frente ao paradigma da neo-criminalização: Neo-retributivismo; teoria das janelas quebras (Broken Windows), tolerância zero, prevenção situacional, Direito Penal do inimigo, teoria da pena.
4. Política criminal. Estatística criminal. Mapeamento criminológico. Prevenção criminal.
5. Políticas criminais alternativas: minimalismo, abolicionismo, justiça restaurativa, garantismo, descriminalização, reparação do dano e medidas de segurança.
6. Reforma policial: Eficácia, capacidade de resposta e prestação de contas.
7. Precaução de importação de modelos estrangeiros.

d) Estratégias de Ensino

Para a execução das aulas da presente disciplina serão utilizados os métodos de aulas expositivas dinâmicas que provoquem o aluno a se manifestar de forma crítica, estudos e debates sobre casos reais pautados nos conhecimentos adquiridos na disciplina, uso de filmes e imagens que possibilitem a realização de trabalhos em grupo, assim como reportagens e matérias de jornais e revistas.

e) Avaliação

A avaliação da presente disciplina deve prezar pela aplicabilidade do conteúdo no desempenho da atividade militar. Por isso, são recomendados métodos de avaliação como aplicação de exercícios ao longo do processo de ensino/aprendizagem, redação de textos referentes a tópicos da temática, apresentação de trabalhos em grupo ou individual, provas escritas sem caráter conteudista, dentre outros.

f) Referências Bibliográficas

­   PMERJ. Sociologia Criminal. Rio de Janeiro: PMERJ. (Apostila)

­   BOURDIEU, Pierre (2006). O Poder Simbólico. São Paulo: Bertrand Brasil.

­   CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Ed. 34, 2000.

­   JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas.Org. e trad. André Luís Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

­   SHECAIRA, Sergio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

­   WACQUANT, Loic (2001). As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora.

­   AMERICAS WATCH, 1993. Violência policial urbana no Brasil: mortes e tortura pela polícia em São Paulo e no Rio de Janeiro nos últimos cinco anos, 1987-1992. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência/Universidade de São Paulo. Relatório de Pesquisa. 

­   ADORNO, S. F. Criminalidade urbana violenta no Brasil: um recorte temático. Rio de Janeiro: BIB, 1993. 

­   AMADOR, F. S. Violência policial: verso e reverso do sofrimento. Santa Cruz do Sul: EDUNISC; 2002.

­   AMORIM, Carlos.CV-PCC a irmandade do crime. 7. ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 

­   ALVITO, M. As cores de Acari: uma favela carioca. Rio de Janeiro: FGV, 2001. 

­   ATHAYDE, Celso; BILL, M. W.; SOARES, Luiz Eduardo. Cabeça de porco. Rio de Janeiro: Objetiva, 2005. 

­   BARCELLOS, Caco. Rota 66. A história da polícia que mata. 8. ed. São Paulo: Globo, 1992. 

­   BRETAS, Marcos. A guerra das ruas: Povo e Polícia na Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional. 1997. 

­   ______. Ordem na cidade: o exercício cotidiano da autoridade policial no Rio de Janeiro, 1907-1930. Rio de Janeiro: Rocco. 1997.