Em novo arranjo de maior abrangência , destina-se o blog, não só a abordar conteúdo jurídico processual penal militar,como também, assuntos de relevância que auxiliem o formando em sua carreira policial. Sejam bem-vindos!
domingo, 24 de julho de 2011
Representação de perda do posto ou graduação e a perda dos proventos do militar estadual inativo. Inconstitucionalidade frente ao direito adquirido e ato jurídico perfeito ou legalidade frente ao disposto na MP nº 2215-10, Decreto federal nº 71.500/72 e L - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Exponha seu ponto de vista.